Política de Privacidade

1. Quem é responsável

O Kqtus é responsável pelo tratamento de dados pessoais necessário para operar os serviços Kqtus. Para pedidos de privacidade ou esclarecimentos, use [email protected]; este também é o canal de contato do encarregado ou responsável de privacidade até a divulgação de um canal específico.

Esta política é interpretada de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa e europeia aplicável, quando o respectivo âmbito territorial se aplicar.

Administradores de casas, espaços, projetos ou equipes também decidem quais informações inserem, quem recebe acesso e como essas informações são usadas dentro do respectivo contexto compartilhado.

2. Âmbito desta política

Esta política se aplica ao ecossistema Kqtus, incluindo o Kqtus Casa, disponível em kqtus.com, aplicativos Android/PWA associados, widgets, páginas públicas, importadores e extensões mantidos pelo Kqtus.

Também se aplica ao Kqtus Project, disponível em project.kqtus.com quando utilizado, incluindo funcionalidades de organização de projetos, documentos, comprovantes, tarefas, fluxos, integrações e registros operacionais.

Quando uma funcionalidade existir apenas num dos serviços, os dados correspondentes só serão tratados se essa funcionalidade for usada ou ativada.

3. Dados que tratamos

Conta e autenticação

Nome, nome de usuário, email, senha protegida por hash, estado da conta, papéis, sessões, chaves de acesso (passkeys), códigos e pedidos de recuperação. Quando optar por entrar com Google ou Microsoft, tratamos também o identificador dessa conta, o email devolvido pelo fornecedor e o estado da ligação.

Casa e organização financeira

Casas, membros, dependentes, permissões, perfis, contatos inseridos, entradas, despesas, dívidas, condições contratuais inseridas pelo usuário (prestador, n.º de contrato, período de fidelização e valor de multa), financiamentos, investimentos, contas de pagamento, listas, produtos, estoque, compras, viagens, anexos, notas, compartilhamentos e exportações.

Projetos, documentos e comprovantes

Projetos, espaços de trabalho, tarefas, estados, responsáveis, prazos, notas, documentos, comprovantes fiscais, dados extraídos de QR/NFC-e, anexos, links, histórico de alterações e registros necessários para colaboração e auditoria. Para arquivos em Google Drive ou OneDrive, guardamos a referência, o nome, o tipo, o tamanho, a data técnica e o fornecedor; não guardamos uma cópia do arquivo. Para comprovantes recebidos por Telegram, guardamos os identificadores do grupo, da mensagem e do arquivo, além do nome, tipo, tamanho, legenda e associação ao registro.

Uso, suporte e segurança

Datas de acesso, eventos de auditoria, módulos utilizados em formato agregado por casa, estado de leitura de comunicados, endereço IP ou respectivo hash em controles de segurança, dados do navegador/dispositivo e registros técnicos necessários para diagnosticar falhas e impedir abuso.

Dispositivos ligados à conta

Quando autoriza um relógio Wear OS ou uma televisão, fica guardado o registro desse dispositivo e um acesso próprio, de duração limitada, que lhe permite ler os dados da casa sem o dispositivo por perto. O mesmo acontece com o registro necessário para entregar notificações nativas no dispositivo. Pode cortar todos esses acessos de uma vez em Configurações → Casa → Revogar acesso dos relógios, que desliga também as televisões.

Dados opcionais do dispositivo

Localização, câmara, imagens escolhidas, subscrição de notificações push e dados necessários a recursos que o usuário ativa. Se ativar a leitura de notificações de pagamento no Android, o valor e o comerciante podem ser extraídos localmente para sugerir um gasto; o texto integral da notificação não é guardado nem enviado e nenhum gasto é criado sem confirmação. A câmara usada para ler um QR fiscal é processada no dispositivo; só são guardados os dados que o usuário decide importar ou registrar.

4. Por que usamos os dados

• Prestação do serviço: criar a conta, autenticar, manter casas e projetos, sincronizar dados, aplicar permissões, calcular valores, apresentar calendários, gerir tarefas e documentos, enviar notificações pedidas e gerar exportações.
• Segurança e interesse legítimo: prevenir fraude e abuso, limitar tentativas, manter auditoria, investigar incidentes e melhorar a fiabilidade.
• Escolha ou consentimento: ativar câmara, localização, notificações e outras permissões opcionais do dispositivo. Pode recusá-las ou revogá-las nas configurações do dispositivo, embora a função correspondente deixe de operar.
• Obrigações legais: responder a pedidos legítimos de autoridades e conservar informação quando a lei o exigir.

A base jurídica concreta depende da finalidade: execução do serviço solicitado, interesse legítimo, consentimento quando aplicável ou cumprimento de obrigação legal.

5. Visibilidade e compartilhamento dentro da casa ou projeto

Os dados de uma casa são apresentados aos membros autorizados conforme o respectivo papel e os módulos permitidos. Administradores têm poderes mais amplos; membros com acesso limitado e observadores têm acesso restrito.

Os dados de um projeto, quando usado o Kqtus Project, são apresentados aos participantes autorizados conforme permissões, funções, compartilhamentos ou configurações aplicáveis.

Quem administra uma casa ou projeto deve rever convites e permissões, remover acessos que já não sejam necessários e informar as pessoas cujos dados introduz.

6. Fornecedores e destinatários

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade direcionada. Podemos disponibilizar dados apenas na medida necessária a:

• Cloudflare: alojamento do aplicativo, execução do serviço, base de dados, armazenamento de imagens, rede e segurança.
• Resend: envio de emails de recuperação quando essa função está ativa.
• Fornecedores do navegador ou sistema: entrega de notificações push solicitadas pelo usuário.
• Google — início de sessão: apenas se escolher entrar com a Conta Google. A Google confirma-nos a identidade da conta; não recebe os dados da sua casa.
• Microsoft — início de sessão: apenas se escolher entrar com uma Conta Microsoft. A Microsoft confirma-nos a identidade da conta; não recebe os dados da sua casa.
• Google Drive e OneDrive: apenas se uma casa autorizar uma dessas contas para documentos de viagem, comprovantes ou exportações. Os arquivos são enviados e lidos diretamente entre o navegador e o fornecedor; o Kqtus não guarda uma cópia do arquivo. Guardamos a autorização de acesso criptografada e a referência do arquivo. No OneDrive, a autorização é limitada à pasta de aplicativos autorizada. A conta de armazenamento pode ser diferente da conta usada para entrar no Kqtus e os arquivos também seguem os termos do respectivo fornecedor (ver a Isenção de Responsabilidade).
• Telegram: apenas se um administrador ligar um grupo de comprovantes à casa. Fotos e PDFs enviados para esse grupo permanecem no Telegram. O Kqtus recebe e guarda os identificadores e metadados necessários para os mostrar como pendentes ou associá-los a um registro; para pré-visualizar uma imagem, pede o arquivo ao Telegram no momento da visualização. Os membros do grupo Telegram podem ver o que nele for compartilhado, independentemente das permissões dentro do Kqtus.
• Google Firebase (notificações nativas): usado no aplicativo Android, incluindo a sessão de compras ao vivo. As mensagens levam apenas identificadores — não o nome dos produtos nem valores —, e é o dispositivo que depois vai buscar o conteúdo ao Kqtus.
• Serviços consultados numa função: mapas, geocodificação, câmbio, portais fiscais, páginas públicas e fontes públicas. O pedido pode revelar ao fornecedor dados técnicos, como o endereço IP, e os parâmetros necessários à consulta.
• Autoridades ou terceiros: apenas quando houver obrigação legal, necessidade de proteção de direitos ou resposta a incidente de segurança.

Exigimos que os prestadores tratem dados segundo as nossas instruções e salvaguardas contratuais aplicáveis.

7. Cookies e armazenamento no dispositivo

O Kqtus usa armazenamento local e mecanismos equivalentes para manter a sessão, preferências de tema e interface, dados necessários ao funcionamento offline, filas de sincronização, dados de importação pendentes e o estado do aplicativo instalado (PWA). Esses elementos são funcionais, não publicitários.

Pode limpar esses dados nas configurações do navegador. Isso pode terminar a sessão, apagar preferências locais ou remover alterações offline ainda não sincronizadas.

8. Durante quanto tempo conservamos

• Dados da conta, casa e projeto permanecem enquanto a conta, casa ou projeto estiver ativo ou enquanto forem necessários para prestar o serviço.
• Pedir a exclusão da conta abre um prazo de segurança de 7 dias, durante o qual você pode desistir. A exclusão só é executada no fim desse prazo e é definitiva.
• Ao excluir uma conta, os dados diretamente identificadores são removidos ou anonimizados; registros compartilhados da casa e um histórico técnico limitado podem permanecer quando necessários para preservar os demais membros, a segurança, a auditoria ou obrigações legais.
• Casas sem qualquer membro ativo entram num período de recuperação e podem ser eliminadas após 365 dias. Usuários inativos, sem casa, podem ser anonimizados após 365 dias.
• Exportações geradas ficam disponíveis durante 48 horas.
• Referências e metadados de arquivos em Google Drive, OneDrive ou Telegram acompanham o registro, a casa ou a conta a que pertencem. O arquivo em si segue a conservação e as configurações do fornecedor externo.
• Pedidos técnicos de recuperação por email são eliminados após 30 dias; tokens expirados ou usados são removidos em períodos técnicos mais curtos.
• Métricas diárias agregadas de utilização da casa são conservadas até 400 dias.

Alguns dados podem ser mantidos por mais tempo quando necessário para cumprir a lei, resolver litígios, prevenir abuso ou preservar provas de auditoria. Cópias de segurança e registros técnicos são eliminados segundo ciclos operacionais limitados.

9. Como protegemos os dados

Aplicamos TLS em trânsito, controles de acesso por usuário/casa/papel, senhas e códigos de recuperação protegidos por hash, limitação de tentativas, registros de auditoria e proteção da infraestrutura em repouso.

Campos privados selecionados do perfil interno de membros — nome apresentado, email de contato, telefone e apelido — e arquivos de exportação também usam criptografia AES-256-GCM no nível do aplicativo. Dados necessários à autenticação, colaboração e pesquisa, como nome, username, email da conta principal, títulos de projetos ou identificadores operacionais, são protegidos por TLS, criptografia da infraestrutura e controles de acesso, mas podem não usar atualmente essa criptografia adicional no nível do aplicativo.

10. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, recorremos a mecanismos reconhecidos pela lei aplicável, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-padrão e medidas complementares quando necessárias.

11. Seus direitos

Conforme a lei aplicável, pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção/retificação, atualização, anonimização ou bloqueio quando previsto, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e informação sobre compartilhamentos. Quando o tratamento depender de consentimento, pode retirá-lo sem afetar o que foi feito antes.

No Brasil, os pedidos são tratados segundo os direitos previstos na LGPD e podem ser encaminhados à ANPD depois de uma tentativa de resolução com o controlador. Na União Europeia e em Portugal, o pedido é respondido, em regra, no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando permitido pelo RGPD; o titular pode recorrer à CNPD ou à autoridade de controle competente.

Envie o pedido para [email protected]. Podemos pedir informação suficiente para confirmar a identidade e proteger a conta. O exercício é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12. Menores e perfis dependentes

O Kqtus não se destina a crianças criarem e gerirem autonomamente contas sem autorização adequada. Um adulto autorizado pode criar um perfil dependente para organização da casa e é responsável pela legitimidade, exatidão e visibilidade desses dados.

Não inclua informações sensíveis de menores que não sejam necessárias para a finalidade doméstica pretendida.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, fornecedores ou legislação. Indicaremos a nova data e, quando a alteração for relevante, procuraremos avisar dentro do aplicativo ou por outro canal adequado. Alterações que exijam novo consentimento só serão aplicadas depois de uma nova informação clara e, quando necessário, de nova confirmação.

14. Contato e referências

Questões, pedidos de direitos e comunicações de segurança:

Informação pública adicional: proteção de dados na União Europeia, CNPD, ANPD e texto oficial da LGPD.