1. Âmbito
Esta isenção aplica-se ao ecossistema Kqtus, incluindo o Kqtus Casa em kqtus.com, a aplicação Android/PWA, widgets, páginas públicas, extensões, scripts de importação e ferramentas auxiliares.
Também se aplica ao Kqtus Project em project.kqtus.com quando utilizado, incluindo funções de organização de projetos, documentos, comprovantes, tarefas, fluxos e integrações.
2. Sem aconselhamento profissional
O Kqtus é uma ferramenta de organização. Não presta aconselhamento financeiro, contabilístico, fiscal, jurídico, de investimento, de crédito, de seguros, de gestão profissional, de auditoria ou de conformidade regulatória.
Qualquer informação apresentada no Kqtus deve ser conferida pelo utilizador antes de decisões, pagamentos, declarações, entregas oficiais, partilhas com terceiros ou uso profissional.
3. Kqtus Casa
O Kqtus Casa ajuda a organizar despesas, entradas, dívidas, financiamentos, investimentos, listas, estoque, viagens, membros e partilhas domésticas. Os valores, datas, saldos, categorias e responsáveis dependem dos dados introduzidos pelos utilizadores.
O Kqtus Casa não movimenta dinheiro, não garante que uma conta esteja paga, não confirma saldos bancários oficiais e não substitui extratos, contratos, faturas, recibos, documentos fiscais ou orientação profissional.
4. Kqtus Project
O Kqtus Project ajuda a organizar projetos, tarefas, documentos, comprovantes, importações, fluxos e registos operacionais. As informações apresentadas dependem dos dados fornecidos por utilizadores, integrações ou fontes consultadas.
O Kqtus Project não substitui sistemas oficiais de contabilidade, faturação, gestão documental, gestão fiscal, auditoria, assinatura, arquivo legal, gestão de projetos profissional ou cumprimento regulatório. Antes de usar qualquer registo em contexto oficial ou comercial, confirme-o na fonte adequada.
5. QR fiscal, NFC-e, comprovantes e importadores
Funcionalidades de leitura de QR fiscal, NFC-e, faturas, comprovantes, portais públicos, extensões ou scripts de importação são auxiliares. A extração pode falhar, ficar incompleta, duplicar dados, interpretar campos de forma incorreta ou depender da disponibilidade de páginas e serviços externos.
O utilizador deve verificar loja, emissor, NIF/CNPJ, data, valor, moeda, impostos, itens, chave de acesso, anexos e qualquer informação importada antes de guardar, partilhar, lançar, declarar ou tomar decisões.
6. Cálculos, previsões e informações exibidas
Resumos, alertas, parcelas, projeções, câmbio, médias, mínimos, máximos, totais, divisões entre participantes e indicadores são estimativas ou consolidações calculadas a partir dos dados disponíveis.
Podem existir diferenças causadas por arredondamentos, atraso de sincronização, câmbio externo, dados incompletos, regras configuradas pelo utilizador, alterações manuais ou erros de importação. Confirme sempre valores críticos na fonte oficial ou com profissional qualificado.
7. Serviços, links e fontes de terceiros
O Kqtus pode abrir links, consultar mapas, geocodificação, câmbio, contas Google, portais fiscais, páginas públicas, serviços de email, infraestrutura de nuvem e notificações do sistema ou navegador.
Não controlamos disponibilidade, precisão, segurança, políticas ou conteúdo desses terceiros. O uso de serviços externos pode estar sujeito a termos e políticas próprios.
8. Disponibilidade, sincronização e preservação de dados
Embora procuremos manter o serviço estável, podem ocorrer indisponibilidades, manutenção, falhas de rede, conflitos de sincronização, limitações do dispositivo, problemas de armazenamento local, perda de sessão ou falhas em integrações.
O modo offline é uma conveniência e não uma garantia absoluta de preservação ou sincronização. Recomendamos exportar dados importantes e guardar cópias de documentos essenciais fora do Kqtus.
9. Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por verificar a exatidão dos dados que insere ou importa, manter credenciais seguras, gerir permissões de casas e projetos, respeitar direitos de terceiros e cumprir leis aplicáveis ao seu uso.
Antes de inserir dados pessoais, financeiros, fiscais, comerciais ou documentos de terceiros, confirme que tem autorização e base legítima para o fazer.
10. Limites legais
Na medida permitida pela lei aplicável, o Kqtus não será responsável por perdas indiretas, decisões tomadas exclusivamente com base em dados não verificados, falhas de terceiros, uso indevido de credenciais, informação inserida por utilizadores ou indisponibilidade fora do nosso controlo.
Nada nesta isenção limita direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que a lei aplicável não permita excluir ou limitar.
Em particular, esta isenção não exclui direitos inderrogáveis previstos na legislação brasileira, incluindo a proteção do consumidor e a LGPD, nem no RGPD, na legislação portuguesa ou nas normas europeias de proteção do consumidor. Limitações de responsabilidade só valem na medida permitida pela lei aplicável.
11. Contacto
Para dúvidas sobre esta isenção, contacte:
[email protected]